Adequação da NR-1: Como sua empresa deve se preparar para as novas exigências?

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024, trouxe mudanças, especialmente no que se refere aos riscos psicossociais. A partir da nova regulamentação, que entrará em vigor em maio de 2025, as empresas passarão ter a obrigação de identificar, avaliar e mitigar fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, tais como: assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, falta de suporte organizacional e exposição a situações de estresse excessivo. Essa ampliação do escopo da norma reflete a crescente preocupação com a segurança psicológica no ambiente corporativo, exigindo um compromisso mais abrangente por parte dos empregadores.

Com as mudanças, as empresas deverão integrar a análise dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o que implica a adoção de medidas preventivas específicas. Entre as principais exigências estão o mapeamento dos fatores de risco que afetam a saúde mental dos colaboradores, a implementação de políticas voltadas à mitigação desses riscos e o monitoramento contínuo das condições de trabalho.

 Além disso, a fiscalização trabalhista exigirá a manutenção de documentação detalhada sobre as ações adotadas, assegurando transparência e a conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.

Outro ponto de destaque é o reforço na fiscalização e das penalidades aplicáveis às empresas que não se adequarem às novas exigências. O descumprimento da NR-1 poderá resultar na imposição de multas, interdições de atividades e até mesmo ações judiciais por danos morais, especialmente em casos de negligência na proteção dos trabalhadores.

Diante desse cenário, é imprescindível que as organizações revisem seus protocolos internos e implementem ajustes que assegurem a segurança e o bem-estar de seus funcionários.

A capacitação de gestores e trabalhadores também se torna um elemento essencial para a implementação efetiva das novas diretrizes. As empresas devem investir em treinamentos que abordem a identificação e a gestão de riscos psicossociais, preparando as equipes para lidar com situações referenciadas no contexto da norma regulamentadora. Além disso, a conscientização sobre boas práticas organizacionais contribuirá para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, harmonioso, equilibrado e produtivo.

Algumas práticas recomendadas para garantir conformidade com a nova NR-1 incluem: revisar seus Programas de Gerenciamento de Riscos, formalizarpolíticas de prevenção de riscos psicossociais, manter registros atualizados das medidas adotadas e intensificar o treinamento dos colaboradores.

Nosso escritório está à disposição para assessorar à sua empresa na implementação das novas exigências da NR-1, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação trabalhista. Entre em contato para saber mais.

Autores:

Tito Lívio de Assis Góes (Sócio)

Maria Dulce Rosso Góes (Advogada)