Evite prejuízos: saiba como elaborar contratos com fornecedores e prestadores de serviço de forma segura

No dia a dia das empresas do comércio e do varejo, em geral, é comum a realização de negócios e transações entre pessoas jurídicas, ou mesmo entre pessoas físicas. No entanto, muitas das situações ainda são negligenciadas quando diz respeito a formalização contratual adequada, o que pode gerar prejuízos, disputas judiciais e insegurança jurídica.

Para evitar a ocorrência de tais dissabores, é fundamental adotar contratos claros, personalizados e juridicamente seguros.

Confira a seguir alguns pontos essenciais que devem estar presentes nesses documentos:

Cláusulas indispensáveis em um contrato bem elaborado:

• Identificação completa das partes: incluindo CNPJ, endereço e responsáveis legais.
• Objeto do contrato: descrição precisa do serviço a ser prestado ou do produto fornecido.
• Prazos: tanto para início, quanto para entrega, execução ou vigência do contrato.
• Preço, condições de pagamento e reajuste: valores claros, datas de vencimento e previsão de correção monetária (se aplicável).
• Responsabilidades e obrigações de cada parte: incluindo logística, prazos, garantia e suporte.
• Multas por descumprimento contratual: valor fixado em caso de inadimplemento ou quebra contratual.
• Cláusula de rescisão: estabelecendo em que situações o contrato pode ser encerrado antes do prazo.
• Foro de eleição: definindo a cidade onde eventual disputa judicial será discutida.
• Previsão de confidencialidade e proteção de dados (LGPD): especialmente se há troca de dados sensíveis entre as partes.

Riscos de contratos mal elaborados ou verbais

Contratos genéricos, baixados da internet ou firmados apenas verbalmente muitas vezes não oferecem a proteção jurídica necessária. Em caso de atraso na entrega, defeito em produtos, cobrança indevida ou abandono de serviço, a ausência de cláusulas específicas pode dificultar a responsabilização da outra parte, inclusive, muitas delas normatizadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, com a vigência da LGPD, é essencial que contratos envolvam cláusulas de tratamento e proteção de dados pessoais, quando houver compartilhamento de informações de clientes ou colaboradores. Também, em contratos mais específicos, como por exemplo situações envolvendo o meio ambiente, deve-se ter redobrada atenção face as responsabilidades civis e criminais que podem ser originárias de contratos mal elaborados.

Como o escritório pode ajudar

Nosso escritório atua na elaboração e revisão de contratos empresariais, adaptando as cláusulas às particularidades do seu negócio. Com um contrato bem estruturado, sua empresa reduz riscos, evita litígios e garante maior previsibilidade nas relações comerciais.

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Escritor por: Carlos Alberto de Assis Góes (Sócio) e Maria Dulce Rosso Góes (Advogada)