Áreas de Atuação
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Direito Constitucional e Administrativo
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas internas, garantindo a análise, interpretação e aplicação das normas constitucionais.
O Direito Administrativo, por sua vez, trata das normas que regem a Administração Pública e a atuação de seus agentes, disciplinando suas atividades e a relação entre o Estado e os administrados.
- Pareceres jurídicos;
- Assessoria e consultoria jurídica;
- Contencioso administrativo e judicial;
- Licitação e concorrências;
- Agências reguladoras. -
Direito do Trabalho
Compreende o ramo do Direito voltado às relações jurídicas existentes entre capital e trabalho.- Assessoria e consultoria jurídica preventiva;
- Advocacia judicial trabalhista;
- Negociação coletiva;
- Dissídio coletivo;
- Acordos individuais e coletivos do trabalho;
- Orientação sindical patronal. -
Direito Médico e Hospitalar
O Direito Médico e Hospitalar abrange as normas e práticas que regem as atividades de profissionais de saúde, instituições hospitalares e operadoras de planos, garantindo segurança jurídica e conformidade regulatória em todo o ciclo de atendimento.- Assessoria e consultoria jurídica hospitalar: revisão de políticas internas, regulamentos de comissões de ética e comissões de controle de infecção (CCIH/SCIRAS);
- Contratos de prestação de serviços médicos: elaboração e análise de contratos com médicos, clínicas parceiras, fornecedores de OPME e empresas de diagnóstico;
- Compliance sanitário e regulatório: acompanhamento de exigências da ANS, ANVISA e conselhos profissionais;
- Responsabilidade civil médica e hospitalar: prevenção de riscos, análise de protocolos clínicos e defesa em ações de indenização por erro médico ou falha de assistência;
- Planejamento e defesa em processos ético-disciplinares: apoio a profissionais de saúde em sindicâncias e procedimentos junto a CRMs;
- Gestão de riscos em OPME e insumos hospitalares: cláusulas contratuais para proteção contra fraudes, desperdícios e responsabilidades indevidas;
- Auditoria e due diligence em fusões e aquisições de instituições de saúde: análise de passivos regulatórios e responsabilidades trabalhistas;
- Assessoria em governança hospitalar: implementação de práticas de governança corporativa, consolidação de estatutos sociais e políticas de compliance interna. -
Planejamento patrimonial e sucessório
O Planejamento Patrimonial e Sucessório tem como objetivo organizar e proteger seu patrimônio, antecipando decisões que garantam a continuidade do seu legado e minimizem custos e conflitos futuros. Nossa atuação contempla:- Diagnóstico patrimonial e fiscal: mapeamento de ativos, passivos e vértices de risco tributário;
- Estruturação de holdings familiares: constituição de pessoa jurídica para administração de bens e centralização de gestão;
- Doações e cláusulas de usufruto: elaboração de escrituras de doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas para blindagem patrimonial;
- Testamentos e codicilos: redação sob medida para garantir fiel observância da vontade do instituidor;
- Pactos antenupciais e regime de bens: escolha e formalização do regime mais adequado ao planejamento sucessório;
- Planejamento tributário sucessório: análise e aplicação de estratégias para redução de impostos sobre herança e transmissão de bens;
- Inventário e arrolamento (judicial e extrajudicial): condução eficiente do procedimento de transmissão de patrimônio;
- Partilha e escritura pública de divisão: formalização e registro da divisão de bens de forma célere e segura;
- Mediação de conflitos familiares: atuação preventiva e em lide para solução consensual de disputas sucessórias.
